Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão Resumida — vigente a partir de 13 de junho de 2026

A MAMISS respeita sua privacidade. Esta Política explica, de forma direta, como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem trata seus dados

Mamiss Serviços Ltda, CNPJ 67.512.246/0001-13, São Paulo/SP, atuando como Controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. Por que coletamos seus dados

• Consentimento: newsletters, marketing e cookies não essenciais.
• Execução de contrato: matrícula e acesso aos cursos, quando disponíveis.
• Legítimo interesse: melhoria dos serviços e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais e registros de acesso.

3. Quais dados coletamos

• Visitantes/Leads: nome, e-mail, IP, cookies de navegação.
• Alunos: nome completo, CPF, endereço, e-mail, dados de pagamento (aplicável quando os cursos forem lançados).
• Suporte: nome, e-mail, histórico de mensagens.

4. Com quem compartilhamos

Na operação atual desta plataforma, os dados pessoais coletados (nome, e-mail, IP e dados de navegação) são tratados por dois operadores, sob nossas instruções e garantias contratuais:

• Brevo (Sendinblue SAS — França): gestão de listas de contato, e-mails de confirmação (double opt-in), envio de conteúdos, campanhas e automações. Os dados residem na União Europeia (França); eventual acesso a partir de fora segue as garantias contratuais da Brevo (cláusulas-padrão da Comissão Europeia).
• Cloudflare (EUA): hospedagem da plataforma, CDN e segurança (TLS), com registros de acesso (logs de IP) retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Transferência internacional baseada no Data Privacy Framework (UE-EUA), do qual a Cloudflare é certificada.

As caixas de e-mail institucional são providas pela Zoho Mail (Data Privacy Framework).

Nota de governança (13/10/2026): este item passa por verificação documental com cada operador (contratos de operador/SCP e mecanismos de transferência internacional) antes do lançamento comercial.

5. Seus direitos

Você pode confirmar o tratamento dos seus dados, acessá-los, corrigi-los, solicitar anonimização ou eliminação, pedir portabilidade, revogar seu consentimento e requerer revisão de decisões automatizadas.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados fiscais: 5 anos (Art. 195 do CTN).
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Demais dados: pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta.

7. Cookies

• Essenciais: necessários ao funcionamento do site.
• Analíticos: mediante opt-in do usuário.
• Marketing: direcionamento de anúncios.
• Gestão: configuráveis via banner ou navegador.

8. Sobre o conteúdo educacional

O conteúdo disponibilizado é exclusivamente informativo e educacional, baseado em evidências científicas de fontes oficiais (OMS, Ministério da Saúde, SBP, Febrasgo), sob supervisão de Ariadne da Silva Vital Schaefer, Enfermeira — COREN-RJ 129071, em conformidade com a Resolução Cofen nº 564/2017 (Código de Ética) e com a Resolução Cofen nº 0554/2017 (conduta em meios de comunicação e mídias sociais). Não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico presencial.

9. Como falar com a gente sobre seus dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para [email protected], com resposta em até 15 dias úteis (Art. 19, II da LGPD). Canal alternativo: [email protected].

10. Segurança

Utilizamos criptografia TLS, autenticação de dois fatores em contas administrativas, logs de acesso e backups automatizados.

11. Alterações e foro

Esta Política pode ser atualizada, com aviso por e-mail em caso de mudanças relevantes. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, facultado ao consumidor optar pelo foro de seu domicílio (Art. 51, VI do CDC e Súmula 335 do STJ).

Mamiss Serviços Ltda — CNPJ 67.512.246/0001-13 — São Paulo/SP.
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