Ao acessar ou utilizar a plataforma MAMISS, você concorda com os termos abaixo. Este documento constitui um contrato de adesão nos termos do Art. 54 do Código de Defesa do Consumidor, e deve ser lido em conjunto com nossa Política de Privacidade.
- Quem somos MAMISS, Microempreendedor (ME), CNPJ 67.512.246/0001-13, São Paulo/SP. A supervisão técnica do conteúdo educacional é realizada por profissional de Enfermagem devidamente habilitada e registrada em Conselho Regional de Enfermagem (COREN), em conformidade com a Resolução Cofen nº 564/2017.
- Aviso importante sobre saúde Todo o conteúdo é exclusivamente informativo e educacional, baseado em evidências científicas de fontes oficiais (OMS, Ministério da Saúde, SBP, Febrasgo), sem derivar de dados de pacientes (Art. 80 da Resolução Cofen nº 564/2017). Não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico presencial. Você é responsável por validar as informações com o profissional que acompanha seu pré-natal. Em caso de dúvidas ou sintomas, procure atendimento presencial; em emergência, ligue 192 (SAMU).
- Como funciona a entrega do conteúdo Modelo 100% assíncrono (aulas gravadas, PDFs, textos sob demanda), sem aulas ao vivo, mentorias individuais ou suporte em tempo real. Suporte via contato@mamiss.com.br, com resposta em até 72h úteis. Sem plantão ou atendimento de emergência.
- Quem pode usar a plataforma Maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, informando dados verídicos e atualizados. Dados falsos podem levar à suspensão do acesso, sem direito a reembolso.
- Compra, pagamento e arrependimento Direito de desistência em até 7 dias corridos da aprovação do pagamento, com reembolso integral (Art. 49 do CDC), solicitado pelo e-mail de suporte (contato@mamiss.com.br). Após esse prazo, o reembolso ocorre apenas nas hipóteses previstas em lei (Arts. 18 a 25 do CDC). Nesta fase inicial, a comercialização de cursos ainda não foi iniciada; esta cláusula será plenamente aplicável a partir do lançamento dos produtos e da definição da plataforma de pagamentos.
- Propriedade do conteúdo Todo o material (vídeos, textos, imagens, e-books, metodologias) é de propriedade exclusiva da MAMISS (Lei nº 9.610/98). O acesso concede uma licença pessoal e intransferível; é proibido compartilhar login, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo.
- Limites de responsabilidade A MAMISS não garante resultados específicos de saúde e não se responsabiliza por decisões tomadas sem acompanhamento médico presencial, por uso inadequado das informações ou por problemas técnicos do usuário. Em qualquer caso, a responsabilidade financeira limita-se ao valor pago, exceto em casos de dolo, culpa grave comprovada, ou dano à vida, saúde ou integridade física do consumidor (Art. 14 do CDC).
- Regras de conduta Uso ético e legal da plataforma; proibido linguajar ofensivo, spam ou tentativas de violar a segurança do site, sob pena de suspensão ou banimento.
- Programa de afiliados O programa de afiliados da MAMISS ainda não foi lançado nesta fase inicial. Quando disponível, será regido por contrato específico de parceria, e o afiliado atuará como promotor independente, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a MAMISS.
- Alterações e foro Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio por e-mail. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para eventuais controvérsias, aplicando-se a legislação brasileira.